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Nosso Estatuto Social

ESTATUTO SOCIAL

 

CAPÍTULO I

 

 

Da Sociedade, Duração e seus Fins

 

 

Art. 1º - A Sociedade Esportiva e Recreativa Campinas, é uma associação civil, fundada em 22 de dezembro de 1955, personalidade jurídica de direito privado, é constituída pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, tendo sua  com sede à  Rua Pau de Canela, 1.847, em Florianópolis, e foro na Comarca da Capital, Estado de Santa Catarina, a qual reger-se á por este Estatuto e demais legislação pertinentes.

 

 

Art. 2º - A Sociedade tem os seguintes fins:

 

I - A prática amadorística do futebol e outros esportes que concorrem para o desenvolvimento físico, social e educacional de seus associados e da comunidade em que está inserida;

II - Despertar a mentalidade de co-responsabilidade e de co-participação, evidenciando a promoção de atividades comunidade como efeito da conjugação de esforços do poder público e da iniciativa privada;

III - Interar e dinamizar as ações da comunidade aprimorando-a como agente de seu próprio desenvolvimento;

IV - Desenvolver ações comunitárias visando o desenvolvimento social, educativo, desportivo, recreativo, cultural, de saúde e meio ambiente e de qualificação e requalificação profissional de todos os associados e demais membros da comunidade.

 

Art. 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.

 

CAPÍTULO II

Dos ASSOCIADOS

 

Art. 4º - A Sociedade será constituída de associados de ambos os sexos, sem distinção de raça, credo político ou religioso, dentro das normas estatutárias.

 

 

 

 

 

Art. 5º - O quadro associativo constitui-se de quatro categorias:

Fundadores: aquelas pessoas que constituíram a Sociedade.

Atletas: As pessoas aprovadas em reunião da diretoria para este fim, por indicação de um associado ou através de solicitação por escrito protocolada junto a secretária do clube, que poderão participar da prática desportiva do futebol, tendo em vista que reúnem as condições físicas e técnicas para a categoria que desejam, devendo

as mesmas  preencherem sua  ficha cadastral junto a Secretaria do Clube, após terem seus nomes aprovados.

Contribuintes: Os aprovados em reunião da diretoria, por indicação de um associado ou através de solicitação por escrito protocolada junto a secretária do clube, com direito a participar de todas as atividades da Sociedade, devendo os mesmos preencherem sua ficha cadastral junto a Secretaria do Clube, após terem seus nomes aprovados.

Beneméritos: Aqueles declarados em Assembléia Geral Ordinária por relevantes serviços prestados à Sociedade.

 

Parágrafo Primeiro - O Contribuinte poderá passar à Categoria de Associado Atleta e vice-versa, desde que aprovado em reunião da Diretoria.

 

Parágrafo Segundo – O prazo de carência para a troca da Categoria Atleta para a Categoria Contribuinte será de 01 (um) ano.

 

 

 

 

Art. 6º - São direitos dos associados:

Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando convidados.

Participar das assembléias gerais, propor e discutir os assuntos a ela submetida, apresentando sugestões, votar e ser votado.

Convocar a assembléia geral na forma do Estatuto, para tratar de assuntos de interesse próprio e da Sociedade, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

Participar de quaisquer atividades promovidas pela sociedade, estando em pleno gozo de seus direitos estatutários.

 

Licenciar-se por tempo determinado, julgado pela Assembléia Geral Ordinária.

Apresentar reclamações ou denúncias de qualquer membro, que esteja prejudicando o andamento da Sociedade.

Tem a isenção da mensalidade os associados fundadores.

Contribuir com apenas 50% da mensalidade em vigor e isenção de jóia, direito restrito aos associados menores de idade.

Estender aos integrantes da Escolinha de Futebol da SERC, os mesmos direitos dos dependentes dos associados, podendo inclusive participar de outras categorias de atletas, desde que requisitados pelo Departamento de Esportivo.

Pleitear o seu desligamento da Associação por vontade própria mediante requerimento encaminhado à Diretoria.

 

 

 

 

Art. 7º - São deveres dos Associados:

Cumprir rigorosamente os dispositivos deste estatuto, assim como acatar as determinações da diretoria, da Assembléia Geral e do Conselho Fiscal, e, contribuir para elevar sempre o nome da Sociedade.

Desempenhar com o máximo critério as funções, para as quais tenha sido eleito ou designado.

Estar sempre em dia com o pagamento das mensalidades e de outras despesas.

Comparecer nas assembléias gerais e/ou reuniões, para as quais tenha sido convocado ou convidado.

Não manter discussão de caráter político, religioso ou da vida privada de quem quer que seja, no interior da Sociedade.

Não denegrir a imagem da Sociedade.

 

CAPÍTULO III

Das PENALIDADES AOS ASSOCIADOS

 

Art. 8º - Os associados que infringirem as normas deste estatuto, estão sujeitos as seguintes penalidades:

Advertência verbal.

Afastamento das dependências da Sociedade.

Suspensão dos direitos estatutários.

Exclusão do associado do quadro Social.

 

 

 

 

 

Parágrafo 1º - A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

 

Parágrafo 2º - É assegurado aos associados denunciados por infração às normas da entidade, o devido processo legal, a ampla defesa, bem como o direito de recorrer das decisões à Assembléia Geral. 

 

Parágrafo 3º - Aos associados Atletas, além das punições acima, o Departamento Esportivo poderá aplicar suspensão das atividades esportivas, por tempo determinado, quando o atleta cometer ato de indisciplina desportiva que afete diretamente esta Sociedade, assegurado o disposto no parágrafo 1º, porém efeito suspensivo.

 

Art. 9º - As penalidades serão aplicadas pela assembléia geral e executadas pela Diretoria, exceto as definidas nos artigos 8º parágrafo 3º e artigo 57.

 

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE CUSTEIO DA ASSOCIAÇÃO

 

Art. 10 - Constitui-se patrimônio da entidade bens imóveis e móveis adquiridos, transferidos em caráter definitivo, doações, heranças e legados de pessoas naturais ou jurídicas.

 

 

 

 

Art. 11 - Constituem recursos financeiros para manutenção de custeio e investimento da associação:

I – Contribuições sociais pagas pelos associados;

II – Doações ou subvenções públicas ou privadas;

III – Contribuições financeiras oriundas de convênios, acordos, contratos e projetos específicos;

IV Rendas decorrentes da exploração de seus bens ou da prestação de serviços;

V – Outras rendas financeiras.

 

Capitulo V

Da prestação de Contas

 

Art. 12 - A prestação de contas obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Adotara praticas de gestão administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção de formas individuais e coletivas, de ganhos ou vantagens pessoais ou coletivas, em decorrência da participação no respectivo processo decisório, dando publicidade, por qualquer meio

eficaz no encerramento, do exercício fiscal, ao relatório de atividades e de demonstrações financeiras da associação, sendo levado ao termino da gestão para a Assembléia Geral para a sua aprovação.

 

 

 

 

Art. 13 - As normas de prestação de contas são aquelas estabelecidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade.

CAPITULO IV

DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS

 

Art. 14 - São órgãos deliberativos da sociedade:

I – Assembléia Geral;

II - Diretoria Executiva;

III – Conselho Fiscal.

 

SEÇÃO I

Da Assembléia Geral

 

Art. 15 - A assembléia geral é órgão soberano e de última instância da entidade, e constituído por todos os associados regularmente registrados no quadro de associados e com suas contribuições sociais em dia, sendo assegurado voz e voto.

 

Art. 16 - As assembléias serão convocadas com no mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência, através de editais, fixados na Sede e em lugares de fácil acesso, mencionando local, data, hora e ordem do dia.

 

 

 

Art. 17 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á a cada dois anos, no mês de dezembro, para proceder as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal, e a Extraordinária sempre que for necessária, mediante a convocação da Diretoria ou do Conselho Fiscal, ou por qualquer associado com justificativa à Diretoria.

 

Art. 18 - Compete privativamente a Assembléia Geral:

I - Destituir os administradores;

II – Alterar o estatuto.

III - Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

IV - Deliberar sobre a dissolução da Sociedade;

V - Conferir honrarias;

VI – Deliberar em última instância sobre todos assuntos de interesse da associação e resolver casos omissos a este estatuto.

 

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum é de dois terços, sendo que a aprovação será de metade dos associados presentes e em condições de exercício do voto.

Art.19 - A Assembléia Geral funcionará em primeira convocação com no mínimo dois terços de associados, em pleno gozo dos direitos estatutários e, em segunda e última convocação meia hora depois, com qualquer número de associados quites com a Sociedade, exceto naqueles   quorum estabelecido neste estatuto.

 

 

SEÇÃO II

Da Diretoria

 

Art. 20 - A Sociedade será administrada por uma Diretoria, composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral e mais 04 (quatro) Diretores de Departamentos, sendo eles: Departamento Financeiro – DPF; composto por Diretor Financeiro, Vice Diretor Financeiro e Secretário Financeiro; Departamento Esportivo – DPE, composto por Diretor Esportivo, Vice Diretor Esportivo, Secretário Esportivo e Zelador Esportivo, Departamento Patrimonial – DPP, composto por Diretor Patrimonial, Vice Diretor Patrimonial e Secretário Patrimonial e Departamento Social – DPS, composto por Diretor Social, Vice Diretor Social e Secretário Social.

Art. 21 - Atribuições do Presidente:

Administrar a Sociedade;

Cumprir e fazer cumprir as disposições do estatuto social;

Presidir as assembléias gerais.

Representar a Sociedade em juízo e/ou fora dela.

Representar a Sociedade junto aos estabelecimentos e instituições financeiras com pleno poderes para, abrir contas, manter, movimentar, assinar cheques e


títulos, dentre outros, de forma solidária, juntamente com o Diretor Financeiro e autorizar as despesas e respectivos pagamentos;

Conceber poderes aos diretores, para assinar atas, cheques, ordens de pagamentos e outros títulos.

 

 

Art. 22 - Atribuições do Vice Presidente:

Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções.

Substituir o Presidente em seus impedimentos.

 

Art. 23 - Atribuições do Secretário Geral:

Dirigir e organizar todos os expedientes da Secretaria;

Manter em arquivo todos os dados dos sócios e ex-sócios;

Informar às assembléias gerais a situação de novos sócios;

Substituir o Vice Presidente quando necessário.

 

Art. 24 - O Departamento Financeiro será composto por Diretor Financeiro, Vice Diretor Financeiro e Secretário Financeiro.

 

Art. 25 - Compete ao Departamento Financeiro a guarda de todos os valores, títulos e rendas da Sociedade, bem como, providenciar para que seja efetuada a cobrança de mensalidades, jóias e outros rendimentos da Sociedade e, apresentar balancetes mensais, trimestrais e anuais das transações realizadas na Sociedade.

 

Art. 26 - Atribuições do Diretor Financeiro:

Apresentar balancetes mensais, trimestrais e anuais, com suas receitas e despesas totalmente discriminadas e de acordo com um plano de contas aprovado em reunião da Diretoria em conjunto com o Conselho Fiscal.

 

 

 Divulgar aos associados a situação financeira da Sociedade mensalmente.

Assinar, juntamente com o Presidente, cheques e títulos, consultar saldo e extratos bancários  e efetuar pagamentos  de despesas.

 

Art. 27 - Atribuições do Vice Diretor Financeiro:

Auxiliar o Diretor Financeiro nas suas funções;

Substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos.

 

Art. 28 - Atribuições do Secretário Financeiro:

Auxiliar o Diretor Financeiro na elaboração dos balancetes;

Coletar todos os comprovantes dos pagamentos efetuados;

Registrar todas as verbas que entram e sai em livro caixa.

 

Art. 29 - O Departamento Esportivo será composto por Diretor Esportivo, Vice Diretor Esportivo, Secretário Esportivo e Zelador  Esportivo.

 

Art. 30 - Compete ao Departamento Esportivo propiciar eventos esportivos e recreativos aos associados nas dependências da Sociedade e fora dela, quando estiver sendo representada.

 

Art. 31 - Atribuições do Diretor Esportivo:

Representar a Sociedade nas atividades esportivas;

 

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